Termos de Uso

Aceitação dos termos

Ao marcar "Li e aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, você concorda integralmente com este documento. Se discordar de qualquer cláusula, é simples: não use o serviço.

Estes termos valem em conjunto com a Política de Privacidade e a lista de subprocessadores, que fazem parte deste acordo.

O que oferecemos

Mediante assinatura, você tem acesso a um conjunto de ferramentas online para tocar o seu negócio da beleza:

• Cadastro e gestão de clientes
• Agenda de atendimentos
• Anamneses clínicas digitais
• Termos de consentimento versionados
• Armazenamento de fotos clínicas (até 5 GB por conta, conforme o plano)
• Controle financeiro — entradas, saídas, repasses e tributação
• Lembretes pessoais e profissionais
• Calculadora de custos por procedimento
• Suporte por e-mail e WhatsApp

Quem pode usar

Ao criar sua conta, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos e é juridicamente capaz de contratar
• Atua profissionalmente na área da beleza ou correlatas
• Tem CPF válido e forneceu dados verdadeiros
• Não usará o sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem a LGPD

Sua responsabilidade como profissional

Ao usar o Vênus Control, você é a controladora dos dados das suas clientes (LGPD, Art. 5º, VI). Na prática, isso significa que:

Você responde pela legalidade do tratamento dos dados das suas clientes — o Vênus Control é apenas o operador e não se torna cúmplice de uso indevido.

Você colhe o consentimento livre, informado e específico das clientes antes de cadastrar dados, tirar fotos, compartilhar imagens em redes/portfólio ou enviar mensagens por WhatsApp.

Você preenche as anamneses com base nas informações prestadas pela própria cliente — sempre pessoa maior de 18 anos.

Você mantém sigilo profissional sobre as fotos clínicas, conforme as normas do seu conselho de classe, quando houver.

Você cuida das suas obrigações fiscais (DAS, IRPF, Nota Fiscal). O Vênus Control é uma ferramenta de gestão — não substitui o seu contador.

Plano e cobrança

Valores e ciclos

É um plano só, com dois ciclos — você escolhe o que preferir na hora de assinar:

• Ambos os ciclos têm renovação automática.
• Você pode alternar entre mensal e anual a qualquer momento — a mudança vale a partir do próximo ciclo.
• Reajuste anual pela inflação (IPCA), comunicado por e-mail com 30 dias de antecedência.

Formas de pagamento

PIX, cartão de crédito ou boleto, via plataforma Asaas. No plano anual, o cartão permite parcelamento em até 12x.

Cancelamento do plano anual após os 7 dias

Passada a garantia, o cancelamento do plano anual mantém o seu acesso até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional, mas você pode usar todo o tempo contratado.

Atraso e suspensão

• Até 15 dias de atraso: o sistema continua funcionando; avisamos por e-mail.
• Entre 16 e 30 dias: o acesso é suspenso, mas seus dados ficam preservados.
• Mais de 30 dias: o plano é cancelado e os dados entram em carência (mais 30 dias) antes da eliminação definitiva.

Cancelamento por você

Você cancela quando quiser em Configurações → Plano → Cancelar assinatura. O acesso segue até o fim do ciclo já pago e, depois de cancelar, seus dados ficam 30 dias em carência caso queira reativar.

Cancelamento pela Vênus Control

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes termos
• Usem o sistema para atividade ilegal
• Tentem comprometer a integridade ou a segurança do serviço
• Causem prejuízo a outras usuárias ou às clientes delas
• Estejam inadimplentes por mais de 30 dias

Antes de encerrar, avisamos por e-mail com prazo razoável para você exportar seus dados (no mínimo 15 dias, salvo casos urgentes de segurança).

Limitação de responsabilidade

O Vênus Control é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade de 100% nem ausência total de bugs, mas trabalhamos para manter o serviço estável (meta de 99% ao mês).

Não somos responsáveis por:

• Decisões clínicas tomadas pela profissional com base no sistema
• Erros de cálculo que venham de dados inseridos incorretamente por você
• Multas, autuações ou problemas fiscais (a contabilidade é sua responsabilidade)
• Indisponibilidade de subprocessadores (Supabase, Asaas, etc.) por força maior
• Perda de dados causada por ação direta da profissional (exclusão acidental, senha exposta por descuido)

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.

Propriedade intelectual

O Vênus Control — marca, logotipo, design, código-fonte e documentação — é propriedade exclusiva da LPR Cursos e Estética LTDA. Você recebe uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável de uso enquanto seu plano estiver ativo.

Você é dona dos seus dados — fotos, anamneses, cadastros e financeiro ficam armazenados no sistema, mas continuam sendo seus.

Você nos concede licença apenas para usar dados agregados e anonimizados (sem identificar você ou suas clientes) para aprimorar o produto, gerar estatísticas de mercado e marketing institucional.

Comunicação

• Comunicações operacionais (cobrança, avisos importantes) vão para o e-mail cadastrado.
• Comunicações de marketing podem ser desativadas a qualquer momento no seu Perfil.
• Notificações por WhatsApp são opt-in — só se você ativar.
• Atendimento ao usuário pelo e-mail [email protected], com resposta em até 1 dia útil.

Alterações destes termos

• Mudanças sem impacto material são publicadas com novo número de versão.
• Mudanças com impacto material (preço, escopo, responsabilidades) são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência.
• Se discordar das mudanças, você pode cancelar antes da vigência, com reembolso proporcional.

Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Código Civil

Fica eleito o foro da comarca de [cidade da empresa] (a definir) para dirimir qualquer controvérsia, ressalvada a prerrogativa do consumidor (CDC) de optar pelo foro do seu próprio domicílio.

Disposições finais

• A invalidade de qualquer cláusula não compromete as demais.
• O não-exercício de um direito não significa renúncia a ele.
• Em caso de divergência, estes termos prevalecem sobre comunicações verbais, e-mails de suporte ou conteúdo do site.

Fazem parte integrante destes termos:

• Política de Privacidade
• Lista de Subprocessadores